Ideia Legislativa
Proibição da utilização de cães em operações policiais de alto risco e substituição progre
**Proposta de Ideia Legislativa (até 700 caracteres):**
Proíbe a utilização de cães em operações policiais de alto risco, como confrontos armados, invasões táticas e ações com potencial de violência intensa, promovendo sua substituição gradual por tecnologias como drones, robôs e sensores especializados. A medida visa proteger animais de sofrimento físico e psicológico decorrente da exposição a situações traumáticas e perigosas. Fundamenta-se no art. 225 da Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e veda práticas que submetam animais à crueldade. A segurança pública deve evoluir com métodos eficazes que respeitem também o bem-estar animal.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2026
Ideia proposta por
JANAINA A. R. L.
(SP)
Confirma?