e-Cidadania

Esta proposta tem como objetivo criar regras mais rígidas para combater o descarte de lixo em ruas, calçadas, praças, parques, praias e outros espaços públicos. Quem for flagrado jogando lixo no chão estará sujeito à aplicação de multa, com valores proporcionais à gravidade da infração. A medida busca manter as cidades mais limpas, reduzir a poluição ambiental, evitar o entupimento de bueiros e diminuir os riscos de enchentes causadas pelo acúmulo de resíduos. Além disso, os recursos arrecadados com as multas poderão ser utilizados em ações de limpeza urbana, educação ambiental e preservação do meio ambiente.