Ideia Legislativa
Regulamentação da publicidade de apostas esportivas para proteger menores
Proposta para limitar propagandas de apostas esportivas em redes sociais, transmissões e anúncios acessados por menores, com avisos obrigatórios sobre riscos de vício e proibição de publicidade enganosa relacionada a lucro fácil. A proposta busca reduzir impactos do vício em apostas e proteger consumidores, especialmente adolescentes. Prevê restrição de horários para anúncios, proibição de linguagem voltada a menores, transparência sobre riscos financeiros e limitação de bônus que incentivem comportamento compulsivo.
0 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 08/06/2026 às 08:07:27.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
LUCAS C. (SP)

Confirma?