Ideia Legislativa - Alteração do PL de Misoginia para garantir objetividade jurídica e liberdade de expressão. :: Portal e-Cidadania

Alteração do PL de Misoginia para garantir objetividade jurídica e liberdade de expressão.

Propõe-se que a lei de misoginia defina o crime estritamente como a conduta que inferioriza mulheres intencionalmente para degladiar sua reputação, honra ou hierarquizá-las. Isso evita que termos subjetivos como 'ódio' ou 'aversão' deem margem para censura ou interpretações arbitrárias do Judiciário em debates esportivos, biológicos ou religiosos.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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