e-Cidadania

Muitos consumidores compram passagens aéreas com antecedência para obter preços mais baixos, mas acabam enfrentando dificuldades quando surgem imprevistos que impedem a viagem. Atualmente, as companhias aéreas costumam cobrar taxas elevadas para cancelamento ou remarcação, que em alguns casos superam o valor da própria passagem. Diante dessa realidade, propõe-se a criação de uma lei que garanta aos passageiros o direito de cancelar quando feito com certa antecedencia de alguns dias antes da viagem ou remarcar passagens aéreas mediante taxas justas e proporcionais, especialmente quando a solicitação for feita com antecedência. Fortalecendo assim a proteção do consumidor.