e-Cidadania

Proponho o aumento das penalidades para o descarte de lixo em ruas, calçadas, praças, parques e demais espaços públicos, bem como o fortalecimento da fiscalização por meio de câmeras de monitoramento em locais estratégicos. O descarte irregular causa danos ambientais, entupimento de bueiros, enchentes, proliferação de pragas e altos custos públicos de limpeza. Como penalidade, sugiro multas aos infratores, podendo ser progressivas em caso de reincidência, além de medidas educativas e prestação de serviços comunitários. Em casos extremos, quando houver descarte doloso de resíduos perigosos, tóxicos ou em grande escala, devem ser aplicadas sanções mais severas previstas em lei.