e-Cidadania

Proponho a criação de norma nacional determinando que o adicional de insalubridade dos servidores públicos ativos com diagnóstico atual ou histórico de neoplasia maligna seja calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo. A medida deve ser aplicada independentemente da origem da doença e sempre que houver percepção regular de adicional de insalubridade. Pacientes oncológicos frequentemente mantêm despesas permanentes com exames, medicamentos e acompanhamento médico, mesmo após o tratamento. A permanência em atividade não elimina esses custos nem a maior vulnerabilidade à exposição ocupacional, justificando proteção remuneratória diferenciada e uniforme em todo o país.