Ideia Legislativa
Título: Criação de Painel Nacional de Transparência e Indicadores de Fiscalização
Título: Criação de Painel Nacional de Transparência e Indicadores de Fiscalização Parlamentar
Proponho a criação de uma norma que estabeleça a divulgação obrigatória e padronizada das atividades de fiscalização exercidas pelos parlamentares, por meio de relatórios periódicos e de um painel público nacional de acompanhamento acessível a toda a população.
A fiscalização da administração pública é uma das funções mais importantes atribuídas aos parlamentares pela Constituição Federal. Entretanto, atualmente os cidadãos possuem dificuldade para acompanhar quais ações de fiscalização são efetivamente realizadas pelos seus representantes e quais resultados concretos são obtidos
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
LEANDRO L. P.
(DF)
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