Ideia Legislativa
Dignidade no financiamento habitacional MCMV para MEIs, especialmente mães solteiras
É importante destacar a difícil situação dos MEIs no financiamento habitacional. Muitas vezes, para conseguir aprovação, precisa declarar à Receita uma renda superior à real, sujeitando-se a tributos indevidos. Mesmo assim, o subsídio é baixo: trabalhadores MEI, contribuindo regularmente sobre um salário mínimo, recebem menos de R$10 mil reais de subsídio. Já um assalariado com carteira assinada, salário mínimo e apenas três meses de vínculo pode financiar pelo MCMV e obter subsídio acima de R$30 mil, para imóvel de igual valor. A desigualdade é evidente e injusta. Revisar essa situação é urgente!!
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
CESAR P. D. S. (PI)

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