Ideia Legislativa
Saque do FGTS para a pessoal desempregada há 6 meses
Este projeto de lei visa alterar a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta cria uma nova modalidade de saque para trabalhadores desempregados há pelo menos 6 (seis) meses.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
ROBSON S. F.
(RJ)
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