Ideia Legislativa
Alternativa Escala 6x1
Para o pequeno comércio que não tiver condições de cumprir a escala 6x1, permitir a alternativa de redução da carga horária semanal, mantendo a escala 6x1. Exemplo: em vez do empregado trabalhar 8 horas por dia durante 6 dias, passaria a trabalhar 5 horas por dia durante 6 dias da semana.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
ALEXANDRE L. D. A.
(RJ)
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