e-Cidadania

Propõe-se que o IPVA passe a ser calculado sobre o valor líquido do veículo, excluindo os tributos embutidos em seu preço, como ICMS, IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação. Atualmente, o imposto incide sobre o valor venal integral, que já incorpora a carga tributária paga durante a fabricação, importação e comercialização do veículo. Embora legal, essa sistemática é percebida como injusta e excessivamente onerosa, pois mantém na cobrança anual de IPBVA, a influência de tributos já recolhidos anteriormente. A medida tornará a tributação mais justa, transparente e compatível com a capacidade contributiva do cidadão.