Ideia Legislativa
Complementação da promoção dos Terceiros-Sargentos do Quadro Especial a Segundo-Sargento.
Promoção dos Terceiros-Sargentos do Quadro Especial a Segundo-Sargento. A própria legislação reconheceu a necessidade dessa progressão em 2013, mas sua implementação não alcançou todos os militares em situação equivalente.
O próprio Estado reconheceu a necessidade de progressão funcional ao editar a Lei nº 12.872/2013 e o Decreto nº 8.254/2014. A extensão da promoção aos remanescentes do Quadro Especial constitui mera complementação da política pública já adotada.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/10/2026.
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Ideia proposta por ALONSO O. B. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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