Ideia Legislativa
PEC do casamento civil igualitário.
Embora existam decisões históricas no STF e no CNJ a favor da união homoafetiva ser celebrada, a falta de uma lei aprovada nas casas do legislativo (Câmera e Senado) tornam instáveis as realizações futuras de uniões em um atual cenário de grave ataque a pluralidade no nosso país. A constituição Federal deve contemplar essa pluralidade, fortalecendo a democracia em nosso país, além de dar dignidade para cerca de 19 milhões de Brasileiros (segundo dados da pesquisa científica da USP).
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
MATHEUS S. F. (PR)

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