e-Cidadania

Propõe-se a criação do Fundo de Orientação do Governo para Investimento em Setores Estratégicos (FOGISE), instrumento de política industrial para direcionar capital estatal a tecnologias prioritárias, como semicondutores, IA, biotecnologia e energia renovável. Capitalizado pelo governo e gerido pelo BNDES com apoio de gestores privados, o fundo terá duplo mandato: retorno financeiro e desenvolvimento estratégico. Amparado pela CF/88 (arts. 170 e 174), o modelo segue o precedente da Lei nº 858/2024 (FIIS) e referências globais (China, Coreia e Singapura), visando retomar a capacidade estatal de coordenação em setores críticos.