Ideia Legislativa
Criação de Casas de Apoio e Proteção para Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual
Este projeto propõe a criação de Casas de Apoio e Proteção destinadas ao acolhimento, atendimento e recuperação de crianças e adolescentes em situação de rua que sejam vítimas ou estejam em risco de abuso e exploração sexual, garantindo proteção especializada e sigilosa.
Diferentemente de abrigos gerais, as unidades funcionarão como serviços especializados, sigilosos e exclusivos para crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade social. O atendimento incluirá acolhimento seguro, acompanhamento psicológico, assistência social, suporte jurídico, atendimento em saúde e reintegração familiar ou social em articulação com a rede de proteção.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
WALLACE A. S.
(BA)
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