Ideia Legislativa
Aposentadoria antecipada para trabalhadores com múltiplas jornadas e trabalho noturno
Esta ideia propõe a criação de critérios para aposentadoria antecipada a trabalhadores que exerceram múltiplas atividades laborais e contribuíram de forma contínua para a Previdência Social (INSS ou previdência privada, conforme aplicável). O objetivo é reconhecer o maior desgaste físico e mental decorrente da dupla ou tripla jornada, especialmente em casos de trabalho noturno e condições mais exaustivas. A proposta busca promover justiça previdenciária, permitindo a redução do tempo de contribuição ou idade mínima para esses trabalhadores, valorizando o esforço produtivo ao longo da vida e incentivando maior formalização e contribuição ao sistema previdenciário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2026
Ideia proposta por
NADIA D. B. P.
(SC)
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