Ideia Legislativa
Criação do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização do IBAMA (FUNAMA)
O FUNAMA garante verbas imunes a contingenciamentos para fiscalização, vistorias e capacitação do IBAMA, atendendo à nova Lei do Licenciamento Ambiental e à urgência da investigação da Seção 301, em que os EUA propõem tarifa punitiva de 25% ao Brasil por supostas falhas na fiscalização que permitem ao agro nacional, segundo a propaganda estadunidense, ter preços artificialmente baixos que afetam o mercado internacional. O FUNAMA usará recursos próprios (TCFA, taxas de análise de licenças, multas e alienação de bens apreendidos), sem custo extra ao cidadão, blindando a economia nacional de interferências internacionais e garantindo ao IBAMA recursos para custear suas atividades finalísticas.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
GUILHERME L. C. B.
(AC)
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