e-Cidadania

Altera a Lei nº 5.700/1971 para estabelecer requisitos técnicos obrigatórios na execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos de grande porte promovidos ou financiados por entidades públicas ou privadas de alcance nacional. A proposta exige comprovação de qualificação dos profissionais responsáveis pela execução vocal ou instrumental, realização de ensaios gerais e verificação prévia das condições acústicas e dos equipamentos de som. Também determina a inclusão de cláusulas contratuais com sanções por descumprimento técnico grave ou alteração indevida da letra e da partitura oficiais, preservando o respeito, a solenidade e a integridade dos Símbolos Nacionais.