e-Cidadania

A presente proposta tem como objetivo ampliar a transparência tributária no Brasil, garantindo ao cidadão o pleno conhecimento sobre a carga de impostos incidente sobre os produtos e serviços que consome. Atualmente, embora existam informações parciais sobre a tributação nas notas fiscais, a população não consegue identificar de forma clara e detalhada quanto do valor final corresponde aos tributos pagos em cada etapa da cadeia produtiva. Dessa forma, propõe-se que as notas fiscais apresentem, de maneira simples e acessível, a discriminação dos impostos recolhidos pelo fabricante, distribuidor, comerciante e demais participantes da cadeia econômica, bem como o valor total de tributos.