e-Cidadania

Solicito a exclusão da outra ideia legislativa.A qualificação da milícia e do narcopentecostalismo como organizações terroristas encontra lastro na Lei 13.260/2016 e na Convenção de Palermo.A milícia,ao exercer controle territorial armado, usurpa funções estatais e impõe tributos via coação,consolidando-se como facção de caráter permanente.Paralelamente,o chamado narcopentecostalismo instrumentaliza a fé e a infraestrutura de templos para lavagem de capitais,recrutamento e ocultação de ilícitos.Ambas as condutas, ao buscarem a substituição da soberania estatal por um poder paralelo e ao promoverem o terror social,configuram nítida ameaça à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito.