Ideia Legislativa
Proposta de reforma do Imposto de Renda progressivo e automático
Proposta de Reforma do IR:
¿Mudança na Constituição: Altera o Art. 7º, IV para permitir, de forma exclusiva, o uso do salário mínimo como indexador do limite de isenção do Imposto de Renda.
¿Nova Tabela Progressiva:
¿Até 6 Salários Mínimos (SM): ISENTO
¿De 6 a 10 SM: 7,5%
¿De 10 a 20 SM: 15%
¿De 20 a 40 SM: 27,5%
¿Acima de 40 SM: 35%
¿Justificativa: Acaba com a defasagem histórica da tabela por meio de um gatilho de correção automática todo dia 1º de janeiro. Garante justiça fiscal ao aliviar o orçamento das famílias de classe média e baixa, cobrando mais de quem está no topo da pirâmide financeira
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
PEDRO M. V. D. S.
(SP)
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