e-Cidadania

Esta Ideia Legislativa propõe agravar ao máximo as penas para crimes dolosos cometidos contra crianças menores de 12 anos que, por idade ou condição, não possam se defender, retirando quem cometeu do convívio da sociedade integralmente. A vida e a integridade de uma criança indefesa merecem proteção garantida e absoluta do estado. Incluir esses crimes no rol dos hediondos, para tratamento mais rigorosos. Aplicar a pena máxima prevista no Código Penal, aumentada de 2/3, para homicídio, lesão, tortura e crimes sexuais contra crianças indefesas; Determinar regime inicial fechado sem direito a progressão, anistia, graça ou indulto.