Ideia Legislativa
Proibição de Pipas em Áreas Urbanas.
Devido ao aumento de casos de mortes de motociclistas por cortes causados por linhas Chilenas ou com "Cerol" proponho a proibição de Pipas em Áreas Urbanas. Usando como referência o Artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) onde foi proibido o ato de soltar balões, mesmo isso sendo uma cultura do nosso País, o ato de soltar pipas, mesmo sendo algo cultural da infância e adolescência brasileira, infelizmente chegou a um ponto onde vidas estão sendo ceifadas em troca de uma diversão momentânea.
Mesmo as linhas sem o produto cortante podem causar acidentes. O atrito causado pela velocidade pode causar ferimentos graves ou até a morte.
Agradeço a atenção!
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
FERNANDO A. S. D. R.
(SP)
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