e-Cidadania

A proposta visa proteger menores de 18 anos contra o acesso a conteúdos digitais com violência extrema, morte ou práticas ilícitas. Atualmente, esses materiais são facilmente acessíveis na internet, sem controle de idade, podendo causar impactos negativos no desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes. Propõe-se a exigência de mecanismos de verificação etária e a restrição de acesso a menores, além da responsabilização das plataformas que descumprirem tais medidas. O objetivo é garantir maior proteção aos menores e promover um ambiente digital mais seguro.