Ideia Legislativa
Aplicação de multa ao empregador que praticar assédio político no ambiente de trabalho.
Com a aproximação das eleições presidenciais, é necessário criar punições específicas para empregadores que pratiquem assédio político contra seus funcionários. O empregador não deve utilizar sua posição de autoridade para constranger, pressionar ou influenciar o voto ou as convicções políticas dos trabalhadores. A penalidade deve ter caráter punitivo e educativo, além de garantir proteção e reparação aos empregados prejudicados. Casos registrados nas eleições anteriores demonstram a necessidade de uma legislação mais rigorosa. Como parte mais vulnerável da relação de trabalho, o empregado deve ter assegurada sua liberdade política e sua dignidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
WAGNER H. D. S.
(SP)
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