e-Cidadania

Esta proposta visa classificar como crime hediondo os crimes de corrupção ativa e passiva praticados por agentes políticos e autoridades públicas no exercício de suas funções. A medida busca aumentar o rigor das punições aplicáveis a condutas que causam graves prejuízos ao patrimônio público e à sociedade. A corrupção desvia recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança e infraestrutura, comprometendo o desenvolvimento do país e a qualidade dos serviços públicos. O endurecimento das penalidades tem como objetivo fortalecer o combate à corrupção, promover maior responsabilidade na administração pública e ampliar a confiança da população nas instituições.