e-Cidadania

Os depósitos de FGTS passariam a ser realizados somente após o primeiro ano completo de vínculo empregatício. A multa rescisória seria progressiva, vinculada ao tempo de permanência do trabalhador na empresa: Menos de 1 ano: sem depósitos de FGTS e sem multa rescisória. Ao completar 2 anos: multa de até 10% sobre o saldo acumulado, proporcional ao período trabalhado após o primeiro ano. Ao completar 3 anos: multa de até 20%, proporcional ao período trabalhado. Ao completar 4 anos: multa de até 40%, atingindo o percentual máximo atualmente previsto em lei. O objetivo não é retirar direitos dos trabalhadores comprometidos, mas criar incentivos para relações de trabalho de longo prazo