e-Cidadania

Cria a Lei de Responsabilidade Digital na Saúde, determinando que influenciadores e criadores de conteúdo informem quando não forem profissionais da saúde e indiquem fontes científicas ao divulgar tratamentos, protocolos ou orientações de saúde. O objetivo é aumentar a transparência, combater a desinformação e proteger a população por meio do acesso a informações confiáveis e baseadas em evidências científicas.