Ideia Legislativa
Permissão para o acumulo de dois cargos públicos efetivos para quaisquer profissionais.
Ampliar o direito ao acumulo de cargos públicos efetivos, não é justo que apenas algumas profissioes tenham esse direito.
O acumulo passaria a ser permitido para todos os cargos, desde que os dois cargos sejam efetivos, com ingresso via concurso público e que haja compatibilidade de horários.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2026
Ideia proposta por
VALTER O. P.
(PB)
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