Ideia Legislativa
Proibir a indicação consecutiva de candidato rejeitado pelo Senado a Tribunais superiores
Visando preservar a soberania das decisões do Legislativo e garantir a eficiência institucional, fica proíbo que um cidadão que teve seu nome rejeitado pelo Plenário do Senado Federal seja indicado novamente para o mesmo Tribunal Superior dentro do atual mandato do Presidente da República ou do seu vice.
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29/09/2026
Ideia proposta por
RICARDO W. P.
(RS)
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