e-Cidadania

Inspirada na Dinamarca e no Japão,a proposta estanca a farra de municípios inviáveis("Centros Locais"no REGIC/IBGE),que operam como estruturas propícias à corrupção. Resolução:1)Regulamentar a EC 15/96 condicionando toda criação ou fusão municipal a parecer técnico obrigatório do REGIC/IBGE,com fusão forçada de cidades sem viabilidade,extinguindo a máquina política(prefeito/vereadores),mas mantendo serviços essenciais na cidade-polo;2)Ajustar o FPM para premiar fusões;3)Criar Controle Concorrente Integrado(TCU,TCEs,TCMs,MPs e sociedade civil)para auditar repasses em tempo real;4)Extinguir as emendas Pix.Esta lei garante justiça tributária,isonomia,transparência e ética no serviço público.