Ideia Legislativa
Inclusão obrigatória do vale-refeição para trabalhadores com jornada de 6 e 7 horas
Proponho a alteração da CLT para garantir o direito ao vale-refeição aos trabalhadores com jornada de 6 e 7 horas. Atualmente, muitos acordos coletivos excluem esses profissionais do benefício, considerando apenas a carga horária contratual. Porém, a realidade demonstra que milhares de trabalhadores passam entre 1 e 2 horas para chegar ao trabalho e o mesmo tempo para retornar para casa, permanecendo até 9 ou 10 horas fora do lar. A necessidade de alimentação não depende apenas das horas trabalhadas, mas também do tempo total dedicado ao trabalho e ao deslocamento. A medida promoverá dignidade, saúde, valorização do trabalhador e justiça social.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2026
Ideia proposta por
BRUNO S. D. C. (PI)

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