e-Cidadania

Institui incentivos fiscais para a reabertura e manutenção de locadoras de DVDs, Blu-rays e mídias físicas, além da fabricação nacional de players. A lei prevê redução de impostos para estabelecimentos, linhas de crédito e programas de cultura digital física em comunidades. Cria também selo de "cultura offline" para produtoras que lançarem mídias físicas. O objetivo é resgatar formas de consumo de entretenimento que não dependem de streaming, combater a obsolescência programada e garantir acesso à cultura sem necessidade de conexão à internet.