e-Cidadania

Concede redução de impostos e subsídios para a produção e venda de celulares simples (modelos não smartphone, com teclado físico, bateria de longa duração e funções básicas de chamada e mensagem). A lei também institui linhas de crédito para fabricantes nacionais e programas de distribuição gratuita para idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é oferecer alternativa acessível e menos viciante, reduzindo a dependência digital, protegendo a privacidade e garantindo comunicação essencial sem os malefícios da hiperconectividade.