Ideia Legislativa
Dedução integral ou ampliação do teto de gastos com ensino superior no Imposto de Renda (I
Sugestão de alteração legislativa: Alterar a Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução integral (ou o reajuste substancial do teto atual para o equivalente a 12 salários mínimos) dos valores comprovadamente gastos com mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Justificativa: > Atualmente, o limite anual estabelecido pela Receita Federal para dedução com despesas de instrução é de apenas R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente. Esse valor é obsoleto e não reflete a realidade do custo de um curso superior no país, onde uma única mensalidade pode comprometer ou ultrapassar esse teto. Enquanto as despesas médicas possuem dedução inte
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2026
Ideia proposta por
LEONARDO S. D. P. (PR)

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