e-Cidadania

Cria programa nacional de estímulo ao uso de papel e materiais impressos como forma de reduzir o tempo de tela na educação e no cotidiano. A lei prevê a distribuição gratuita de cadernos, livros impressos e revistas em escolas públicas, incentivos fiscais para editoras e gráficas, e campanhas de valorização da leitura física. Determina que até 30% das atividades escolares possam ser realizadas em papel sem prejuízo pedagógico. O objetivo é diversificar os suportes de aprendizado, combater a fadiga digital e promover o desenvolvimento da caligrafia e da memória.