e-Cidadania

Instituir um piso salarial nacional específico para jovens aprendizes, calculado de forma proporcional à jornada semanal e vinculado ao salário mínimo nacional. Atualmente, a remuneração é baseada no salário mínimo-hora, o que gera dúvidas e dificulta a compreensão dos direitos do aprendiz. A proposta estabelece pisos mensais claros para cada faixa de jornada (20h, 25h e 30h semanais), reajustados automaticamente conforme o salário mínimo. A medida aumentará a transparência, facilitará a fiscalização e permitirá que os jovens compreendam de forma simples e objetiva a remuneração mínima garantida por lei.