e-Cidadania

Os profissionais de nível médio exercem funções essenciais em diversas áreas, como saúde, educação, indústria e serviços públicos, porém ainda enfrentam baixa valorização, desigualdade salarial e falta de padronização de direitos em nível nacional. Esta proposta cria uma lei geral de valorização dos profissionais de nível médio, estabelecendo diretrizes para piso salarial, condições mínimas de trabalho, qualificação profissional e reconhecimento das funções técnicas. A medida busca reduzir desigualdades, fortalecer carreiras técnicas e garantir maior segurança jurídica e valorização desses trabalhadores em todo o país.