Ideia Legislativa
Reconhecimento de periculosidade para técnicos de laboratório de nível médio
Os técnicos de laboratório de nível médio atuam diariamente em ambientes com exposição a agentes biológicos, químicos e materiais potencialmente contaminantes, o que pode representar risco à saúde e à integridade física. Esta proposta reconhece legalmente a atividade como de periculosidade ou risco ocupacional, garantindo o direito ao adicional correspondente previsto na legislação trabalhista. A medida busca corrigir uma lacuna de proteção, assegurar compensação adequada pelos riscos da função, melhorar as condições de trabalho e valorizar a importância desses profissionais no sistema de saúde e diagnóstico laboratorial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2026
Ideia proposta por
MICHELL W. D. S.
(RN)
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