Ideia Legislativa
Fim das Emendas Parlamentares e Redistribuição Técnica do Orçamento
Esta ideia legislativa propõe o fim das emendas parlamentares individuais, de bancada e de relator, garantindo que os recursos públicos sejam distribuídos por critérios técnicos, transparentes e igualitários. Atualmente, as emendas favorecem interesses políticos, geram desigualdade entre municípios e dificultam o planejamento nacional. Com o fim desse mecanismo, os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social seriam definidos por necessidade real da população, indicadores sociais e planejamento dos órgãos competentes, fortalecendo a transparência
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2026
Ideia proposta por
ELIAS D. N. S. (MT)

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