e-Cidadania

A presente proposta legislativa surgiu a partir de um trabalho acadêmico desenvolvido por estudantes de Direito, com base em pesquisa de campo realizada com consumidores e concessionárias do setor automobilístico. A ideia busca criar diretrizes nacionais para o descarte adequado, reciclagem e reaproveitamento sustentável de baterias de veículos elétricos no Brasil, garantindo maior proteção ao meio ambiente e ao consumidor. A proposta também prevê que fabricantes e concessionárias forneçam informações claras sobre vida útil, descarte e programas de reciclagem das baterias aos consumidores.