Ideia Legislativa
Fim dos Projetos de Lei ou PECs Eleitoreiras
Sugerir o fim de medidas eleitoreiras se torna vital para um país mais justo. Por isso, sugiro que projetos de lei e propostas de emenda a constituição (PEC) enviadas ao congresso nacional, seja ela sugestão de qualquer que seja sua natureza, em ano eleitoral ou pré ano eleitoral, não possam ser discutidas nem votadas no congresso. Como complemento, será de extrema relevância que o poder executivo possa enviar apenas 15 medidas provisórias (MPs) por ano de mandato, essas poderiam ser votadas sem se enquadrar nas regras anteriores, mas com limite de envio. Essas medidas seriam essenciais para priorizar projetos que já estão na casa há anos, e para acabar com medidas para alavancar votos.
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20.000
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2026
Ideia proposta por
FABRICIO F. D. M. (SP)

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