e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe o fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, garantindo que deputados, senadores e agentes atualmente contemplados por essas benesses sejam julgados como qualquer outro cidadão. Esses privilégios ferem a isonomia da lei, atrasam processos e favorecem a impunidade. A proposta busca assegurar que crimes cometidos por tais agentes públicos sejam julgados na primeira instância, sem proteções diferenciadas do resto da população brasileira. A medida fortalece a justiça, a igualdade perante a lei, o combate à corrupção e a confiança da população nas instituições.