Ideia Legislativa
Programa de Transição Justa e Progressiva para o Fim da Escala 6x1
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¿Sugiro uma transição neutra para o fim da escala 6x1 baseada no tempo de profissão do trabalhador (CBO) e não na empresa. Nos anos 1 e 2 o funcionário cumpre a escala padrão. Nos anos 3 e 4 tem redução gradativa de horas sem corte no salário. No 5º ano atinge a escala estável (5x2 ou 4x2). Se mudar de emprego na mesma área, o tempo acumula. Se mudar de setor, zera. Para quem já tem mais de 5 anos na área quando a lei passar, haverá uma transição obrigatória de 12 meses para a empresa se adaptar antes da escala reduzir totalmente. O governo daria desoneração na folha.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2026
Ideia proposta por
ANA C. A. D. S.
(PE)
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