e-Cidadania

Propõe tornar obrigatória a inclusão de carregador e cabo USB compatíveis na venda de celulares e dispositivos eletrônicos no Brasil. A medida visa proteger o consumidor contra custos adicionais causados pela retirada desses itens das embalagens sob justificativa ambiental, enquanto continuam sendo vendidos separadamente pelas fabricantes. O projeto também permite que o consumidor opte por não receber o carregador, desde que haja desconto proporcional e escolha expressa no momento da compra.