Ideia Legislativa
Permissão de pagamento retroativo do INSS para mães desinformada garantir o aux.maternidad
Milhares de mães brasileiras de baixa renda são surpreendidas com o braço estendido do INSS negando o Salário-Maternidade porque não sabiam que precisavam pagar o primeiro carnê antes do parto. A falta de informação do governo pune os bebês que mais precisam de sustento nos primeiros meses de vida. Propomos que a LEI mude para permitir que a mãe autônoma ou dona de casa possa quitar as contribuições em atraso logo após o nascimento, garantindo a proteção à maternidade e à infância
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2026
Ideia proposta por
CLARICE G. R.
(CE)
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