e-Cidadania

O Problema: A legislação precariza o trabalhador ao desconsiderar o trajeto em locais ermos e o tempo de espera por transporte público. O banco de horas beneficia apenas o empregador, e acordos individuais são impostos sob pressão, sem amparo legal. A Solução: 1. Retorno das horas "in itinere" (trajeto remunerado). 2. Adequação da jornada ao transporte público; o tempo de espera será pago como hora trabalhada. 3. Fim do banco de horas: horas extras pagas exclusivamente em dinheiro. 4. Acordos individuais válidos apenas com assinatura de advogado sindical, vetando perdas de direitos. 5. Multas de 10 a 50 salários mínimos para empresas infratoras.