e-Cidadania

A ausência de fundamentação adequada e de análise fática minuciosa em decisões judiciais contribui para o aumento excessivo de recursos e compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Em processos sensíveis, especialmente na área da saúde, decisões proferidas com grave negligência, desconsiderando provas essenciais, podem causar danos irreversíveis às partes. Assim, propõe-se o aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização de magistrados em casos de dolo, fraude ou negligência grave, visando garantir maior rigor técnico, cautela e responsabilidade institucional no exercício da função jurisdicional.