Ideia Legislativa
Lei do Direito ao Silêncio Digital
Lei do Silêncio Digital - O que é: Lei que dá direito a 12h por dia sem mensagem de trabalho. Fora desse horário, contato do chefe vira hora extra. Pra que serve: Combate burnout, devolve vida pessoal, acaba com "responde aí" de graça e força chefe a respeitar descanso. Multa quem descumprir. Base: Atualiza o direito ao repouso do art. 7º da CF pra era do WhatsApp.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 26/05/2026 às 08:29:05.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2026
Ideia proposta por
ISA G. N. A. (GO)

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